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REDE questiona a estratégia de Regulamentação das Comunidades Terapêuticas

Em Assembleia realizada no dia 15 de Janeiro último, no Conselho Regional de Psicologia-SP,  Rede de Saúde Mental e Economia Solidária tomou posição a respeito da consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, através do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) (www.obid.senad.gov.br) e do Portal do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br), sobre a minuta de resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

A REDE manifestou-se favorável a posição da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) que questionou o descompromisso do Ministério da Justiça em cumprir as Resoluções da “14ª Conferência Nacional de Saúde” e a “4ª. Conferência Nacional de Saúde Mental”, que se posicionam pelo não financiamento público às Comunidades Terapêuticas.

Na assembleia foi lembrado que faltam recursos e investimentos públicos para a construção de políticas públicas, pautada na Redução de Danos, e que em muitas cidades ainda não há todos os componentes da Rede de Atenção Psicossocial para o cuidado e tratamento de pessoas que abusam do uso de drogas.  Todos nós devemos questionar sobre quais os motivos de tanto esforço ministerial para se destinar recursos à  Comunidades Terapêuticas privadas, (em muitos casos, mantidas por instituições religiosas),  ao invés de destinar recursos para manter e ampliar os atendimentos nas Redes SUS e SUAS?

Dessa forma, a Rede decidiu que se houver alguma regulamentação das Comunidades Terapêuticas o primeiro artigo deve ser:

As Comunidades Terapêuticas, como instituições privadas, não deve receber recursos públicos de nenhum órgão federal, estadual ou municipal. Garantindo que os recursos públicos sejam destinados a construção e o fortalecimento de uma Política de Álcool e outras Drogas Pública e não segregativa, com ampliação e fortalecimento dos equipamentos públicos da Rede SUS e SUAS.

[Fonte:http://saudeecosol.org/em-assembleia-a-rede-questiona-a-estrategia-de-regulamentacao-das-comunidades-terapeuticas/]

O NUCED recomenda que escrevamos para Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (http://www.obid.senad.gov.br/) e para a Ouvidoria do Ministério da Justiça (http://www.ouvidoriageral.mj.gov.br/ouvidoria/MainInternet.do;jsessionid=484CEC7ADA527B50461DAF934404DA47),  enviando a mensagem abaixo:

“A respeito da consulta pública sobre a minuta de resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), aberta pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, através do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) e do Portal do Ministério da Justiça, reafirmo a posição das resoluções da “XIV Conferência Nacional de Saúde” e da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental” pelo NÃO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. Que os recursos públicos sejam destinados aos CAPS para fomentar políticas de Redução de Danos em nosso país”.