OS PROJETOS
FORAM DESARQUIVADOS!
Os projetos que tratam da regulação, plantação, industrialização e
comercialização da Maconha foram desarquivados:
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o
PL-07187/2014 - Dispõe sobre o controle, a
plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a
comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus
derivados, e dá outras providências.
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- 06/02/2015
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o
despacho exarado no REQ-124/2015.
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o
PL-07270/2014 - Regula a produção, a
industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de
Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas
sobre Drogas, altera as leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de
25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras
providências.
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- 06/02/2015
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o
despacho exarado no REQ-124/2015.
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Continuaremos acompanhando. Para entender melhor leia a postagem
anterior a esta.
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