PARLAMENTO FRANCÊS APROVA A CRIAÇÃO DE "SALAS DE CONSUMO"
Por 50 votos contra 24 e após um longo e intenso debate que
durou em torno de quatro horas, a Assembleia Nacional francesa aprovou nesta
última terça-feira, dia 7 de abril, a proposta das “salas
de consumo" de drogas. Essa experiência ocorrerá durante seis anos e depois
será avaliada.
O NUCED considera uma importante política de Redução de Danos já que essa medida
pretende diminuir a morte por overdose, reduzir os riscos associados ao uso de
seringas (HIV, hepatite C, DSTs) e aproximar agentes de saúde de usuários para
lhes oferecer os cuidados necessários. Esta aproximação é facilitada por se
conseguir que os usuários acessem as salas sem o temor de serem presos ou de
enfrentarem uma abordagem policial. Consegue-se assim que, na prática, a
atenção dos agentes cuidadores do sistema de saúde seja direcionada aos
usuários sem a preocupação com o tráfico, permitindo uma atuação segura, em um espaço de trabalho bem diferente dos locais insalubres (como vemos na foto acima).
Essa experiência já é adotada em outros países como a Suíça,
Holanda, Alemanha, Canadá e Portugal. A Suíça foi pioneira, criando as salas em
meados dos anos 80, e teve uma redução em 50% nas taxas de mortalidade por uso
e de infecção de HIV entre usuários de drogas injetáveis.
Na Suíça a política de saúde em relação a drogas avançou a
ponto de em 1992 (22 anos atrás!), o Conselho Federal (Governo Executivo) solicitar
estudos sobre “tratamento assistido” com heroína, para usuários severamente adictos,
que não obtinham bons resultados com tratamentos em outros programas de saúde.
O Governo autorizou ensaios clínicos com a prescrição médica de heroína,
juntamente com uma avaliação científica rigorosa dos ensaios. Essa avaliação começou
em 1994 e terminou em 1996, tendo o relatório de final sido publicado
em julho de 1997, concluindo que:
— O programa de tratamento assistido com heroína melhorou a
saúde física e/ou psíquica, bem como a qualidade de vida (em termos de
habitação, trabalho e outras áreas) dos usuários;
— O uso ilegal de heroína e cocaína
diminuiu;
— Os usuários envolvidos no programa passaram a cometer menos
crimes e a incidência de roubo e tráfico de drogas caíram
drasticamente.
A redução na criminalidade é também demonstrada na pesquisa de Marcelo F. Aebi e colegas,
publicada no periódico Criminologie, em
1999. Este estudo conclui: “os inquéritos de delinquência [...] registou um
decréscimo de cerca de 90% na frequência de crimes contra a propriedade e venda
de drogas”.
O Governo suíço seguiu as recomendações do relatório e
em 08 de março de 1999 promulgou a “Portaria
que Regula a Prescrição Médica de Heroína”, que autoriza o tratamento do
uso da heroína assistida, com a definição de objetivos, critérios de
elegibilidade, medidas administrativas e modo de tal tratamento.
O NUCED alerta para que a criação de "salas de consumo" não se
torne simplesmente uma medida de governo que vise afastar dos olhos da “sociedade” o problema
grave do uso inadequado de drogas lícitas e ilícitas, apenas mudando o consumo
de lugar. De todo modo, essa possibilidade não é motivo suficiente para não
adotar a medida como vimos no Programa Suíço.
Leia mais em:
Le Monde:
http://www.lemonde.fr/sante/article/2015/04/07/l-assemblee-nationale-vote-l-experimentation-des-salles-de-shoot_4611218_1651302.html?xtmc=drogue&xtcr=4
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