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| Foto de Nelson Jr./SCO/STF |
Na última quinta-feira 17 de setembro de 2015, dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) votava a proibição de doação de empresas para as campanhas eleitorais, um grupo de religiosos fez vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando sensibilizar os ministros para votarem contra a descriminalização do consumo de drogas.
A primeira sessão para tratar do tema da descriminalização foi realizada em agosto passado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, a favor da descriminalização do porte de todas as drogas.
Na segunda sessão realizado no último dia 10 de setembro, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão desse dia foi suspensa porque o ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o processo.
Ainda faltam os votos de 8 ministros e não há previsão de retomada do julgamento pelo STF.
O NUCED já se posicionou sobre o tema, trazendo para o debate a necessidade de superar a lógica proibicionista e centrarmos nossas ações no cuidado de quem usa drogas de forma abusiva, sobretudo alertamos às ações violentas que são direcionadas as pessoas pobres, jovens, negras e masculinas.
Na página 18 do texto do voto de Gilmar Mendes, o ministro argumenta que apesar da legislação atual abrande as penas de quem usa drogas para consumo próprio, as ações proibicionistas só aumentam a estigmatização de usuários de drogas, dificultando ainda mais o acesso dessas pessoas às ações e serviços de saúde:
[...] apesar do abrandamento das consequências penais da posse de drogas para consumo pessoal, a mera previsão da conduta como infração de natureza penal tem resultado em crescente estigmatização, neutralizando, com isso, os objetivos expressamente definidos no sistema nacional de políticas sobre drogas em relação a usuários e dependentes, em sintonia com políticas de redução de danos e de prevenção de riscos já bastante difundidas no plano internacional.
Estamos acompanhando esse processo com vivo interesse e que ministros e toda a população entenda que as políticas atuais baseadas na proibição fracassaram em todo o mundo, ao mesmo tempo que estimularam a violência do tráfico.
Para conhecer na íntegra as anotações dos ministros sobre os votos dados consulte os links listados abaixo:
Texto construído por Maristela Moraes em colaboração com Ricardo Pimentel Méllo.
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