NUCED

         OS EQUÍVOCOS DE SLOGANS VAZIOS E OUTROS DEBATES

 A Revista Internacional de Direitos Humanos - SUR, publicou no mês de agosto último um Dossiê sobre Drogas e Direitos Humanos, com textos temáticos sobre as políticas de drogas no Brasil e em outros países, problematizando o impacto do proibicionismo e da guerra às drogas para as populações afetadas direta ou indiretamente pela violência e outras formas de violação de direitos.
    Para começar destacamos um texto do neurocientista estadunidense Carl Hart, que analisa o slogan da campanha brasileira “Crack é Possível Vencer”, apontando os equívocos de tal mote que não consegue dimensionar adequadamente o consumo de crack no Brasil e contribui para a manutenção de mitos difundidos na mídia e em muitas discussões de especialistas sobre o tema tal como o da dependência no primeiro uso da droga.

Hart lembra que quase 80% dos usuários de crack não vão desenvolver dependência relacionada à droga e que, por outro lado, aspectos econômicos e sociais implicados na problemática do uso do crack não são explicitamente apresentados em campanhas governamentais, o que ajuda a reforçar a impressão de que o tráfico e os traficantes são responsáveis por toda a violência e criminalidade existentes em cidades como o Rio de Janeiro.

No texto, Hart convida a que se supere a educação simplista sobre drogas, que se resume a apontar que substâncias não devem ser usadas sem que se discuta efetivamente o tema. Algo grave que é silenciado é o fato de que grande parte dos recursos públicos destinados para o enfrentamento do crack no Brasil está destinado à repressão e não a campanhas ou ações que visem ampliar as informações sobre o uso, muito menos o cuidado das pessoas que tem problemas de saúde relacionadas ao consumo.

O dossiê da revista apresenta ainda textos sobre os avanços das políticas de drogas no Uruguai, na África e na Ásia, além de dois artigos muito oportunos e esclarecedores sobre a próxima Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre drogas, a ser realizada no início de 2016. A Assembleia é apontada pelos autores dos textos como uma oportunidade histórica para os Estados-membros da ONU mudarem o sistema ineficaz pautado pelo proibicionismo, já que o Regime Internacional de Controle de Drogas (RICD) tem gerado violações sistemáticas de direitos humanos e liberdades fundamentais.

Por fim, destacamos um artigo de Luís Fernando Tófoli sobre políticas de drogas e saúde pública, no qual o autor discute o real impacto da implementação da redução de danos no Brasil e as tensões geradas na concomitância com a lógica da abstinência, destacando as contradições existentes nesse processo, entre elas, os financiamentos públicos das comunidades terapêuticas que minam a política oficial de redução de danos. O NUCED já se posicionou em outras oportunidades sobre esse tema e continua contrário a esse financiamento, que já desvia recursos da saúde que poderiam ser direcionados aos CAPS-ad por exemplo.

A leitura do Dossiê, além de atualizar e ampliar o debate sobre os impactos da proibição nas políticas sobre drogas no Brasil e no mundo, aponta a necessidade de conhecer mais sobre a Assembleia da ONU de 2016 sobre drogas, infelizmente ainda pouco debatida no país, o que é inaceitável tendo em vista sua importância no cenário internacional e os impactos que suas deliberações geram nas políticas sobre drogas em todo o mundo.

Segue o link para a leitura completa do dossiê: http://sur.conectas.org/

Texto de:

Maristela Moraes