NUCED

VAMOS LEVAR UM PAPO SÉRIO

SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS DE CUIDADO EM SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

Os que defendem a descriminalização do uso de drogas e condenam a política de guerra e repressão ao uso de substâncias psicoativas (genericamente e popularmente chamadas de “drogas”), muitas vezes, dizem que tal política repressiva é como “enxugar gelo”. No mundo inteiro a proibição e guerra militarizada ao uso e venda de drogas na tentativa de diminuir o uso e instituir abstinência, revela-se ineficaz. Precisamos combater certa “ingenuidade” de alguns governos e gestores de políticas públicas, que defendem “drogas zero”, como se o ser humano não fizesse pelo menos algum uso de drogas sejam a lícitas (álcool, café, tabaco, açúcar, anabolizantes, antidepressivos, estimulantes, analgésicos, etc...), ou sejam a ilícitas (maconha, cocaína, LSD, etc..).

Em artigo recente Christophe Soussan, Martin Andersson e Anette Kjellgren, todos do Departamento de Psicologia da Universidade Karlstad (Suécia) resumem bem a situação global:

O número de Substâncias Psicoativas [...] facilmente acessíveis e legalmente ambíguas está aumentando e o mercado de tais drogas deverá continuar crescendo. Em 2015, o “Observatório Europeu de Droga e Toxicodependência” (OEDT, 2016), identificou 98 novos compostos, que foram acrescidas ao número total de Substâncias Psicoativas, atualmente monitorados em mais de 560. A rapidez com que o mercado de drogas evolui é um desafio não só para pesquisadores e agências de saúde pública, mas também para formuladores de políticas. A ação regulatória, em alguns casos, provou ser ineficaz e, às vezes, até mesmo contraproducente, uma vez que os químicos e vendedores clandestinos se adaptam continuamente às legislações atuais, introduzindo [...] substâncias novas e molecularmente alteradas, com mais efeitos adversos do que as que substituem (Johnson Johnson, & Portier, 2013; Winstock & Ramsey, 2010). Além dos desafios que se seguem a este jogo de gato e rato, o conhecimento científico sobre toxicologia, potencial de dependência e possíveis efeitos colaterais é escasso ou ausente (Gibbons, 2012, Wood e Dargan, 2012 ).Além disso, a comunidade de usuários é pouco investigada e as taxas de prevalência de uso são algo contraditórias. [...]. Uma série de estudos [...] destacou que muitos usuários geralmente são bem informados [...] (Soussan e Kjellgren, 2014, Werse e Morgenstern, 2012).

Portanto, é falácia que se usam substâncias psicoativas por puro desconhecimento, ou apenas por se ir na onda de colegas mal-intencionados. Por outro lado, os motivos de uso são os mais variados e precisamos saber sobre eles para nos dedicarmos ao cuidado de quem precisa ser cuidado. Conhecer e saber como se está usando para melhorar a prevenção de riscos e danos à saúde dessas pessoas. Conhecer o que se usa até para, (porque não?), nos alinharmos aos que defendem o não uso de alguma substância. Por exemplo, o NUCED vem se engajando em ações de RD nas periferias de Fortaleza alertando jovens que fazem uso de inalantes extremamente prejudiciais à saúde. Tais substâncias são legais e têm VENDA PROIBIDA para menores de 18 anos, mas isso não os impede de usar.

Orientar é cuidar, proibir é simplesmente se iludir de não se vai usar, já que a venda de certas substâncias vai continuar sem quaisquer estudos sobre seus efeitos.

Vamos falar também do combate por meio de armas ao tráfico de drogas. Em que esse combate fez diminuir a venda nos últimos anos? Ao contrário, cresceu tanto que temos todas as capitais brasileiras fatiadas por “facções” que se revezam no controle da venda. E mais, cresceram as prisões que passaram a funcionar com escritórios do tráfico.
Cresceu a apreensão de armas, isso diminuiu o tiroteio entre traficantes e entre eles e a polícia? Temos visto que não; ao contrário, aumentaram as morte e as chacinas.
E quem é preso? Vale lembrar da operação da Policia Federal que apreendeu 450 kg de cocaína em um helicóptero da Limeira Agropecuária, empresa do deputado estadual por Minas Gerais Gustavo Perrella (Solidariedade), em 24 de novembro de 2013, sem que até hoje alguém tenha sido preso por isso. A cocaína não era de ninguém, o helicóptero também, não. Incrível!!

A guerra ao tráfico empobreceu os traficantes? Também não? A própria Consultoria Legislativa da Câmara de Deputados, realizou um estudo em agosto de 2016, que concluiu: a venda da maconha movimenta, anualmente, R$ 6,68 bilhões; a da cocaína R$ 4,69 bilhões; o crack, R$ 2,95 bilhões; e o ecstasy, R$ 1,189 bilhão. Ao todo cerca de R$ 15,5 bilhões ao ano. Vamos comparar? Conforme a Revista Valor Econômico, o banco Itaú registrou lucro líquido recorrente de R$ 24,9 bilhões em 2017. A venda de destas drogas específicas no Brasil representam em torno de 60% do lucro do Itaú. Quem sabe parte dessa grana do banco não é depósito do tráfico? Vai saber...

Você acha que, com tanta movimentação de dinheiro, quem recebe alguma parte dele, tem interesse em descriminalizar as drogas? Tem interesse em deixar de proibir?

Continuando nossas perguntas. Toda essa dinheirama, volta para as periferias? Você já viu alguma favela urbanizada, com escola, áreas de lazer, projeto de paisagístico, projeto de construção de casas? Claro que não. E nem o Estado consegue entrar nesses espaços para implementar isso. Resultado, as periferias vivem o quanto pior melhor. Quanto mais pobres melhor para o tráfico cooptar jovens, ainda mais diante da política governamental de fomentar trabalhos precarizados.

Pois então, porque que a legislação não muda? Há ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) que defendem pelo menos a legalização da maconha como forma de aliviar a crise no sistema penitenciário e desmontar parte das organizações do tráfico de drogas e, com isso, o número de presos diminuiria e pelo menos 30%. Lembrando, em setembro de 2015, estava sendo debatido no Supremo a descriminalização do uso e porte de drogas no Brasil e tudo indicava que seria aprovada. Mas, Ministro Zavascki pediu vista do processo. Ele foi vítima de um acidente de avião e em seu lugar, assumiu um Ministro indicado por Temer, que quando atuava na pasta da Justiça foi filmado cortando pés de maconha no Paraguai, como se assim demonstrasse agir em combate ao tráfico (Patético!). Ou seja, são muito os interesses para não dar continuidade a essam votação no Supremo.

Claro que há pessoas sinceramente preocupadas com a liberação e descriminalização de drogas e que precisam ser ouvidas e informadas. Esse debate polarizado aconteceu em todos os países onde se aprovou essa postura aintibroibicionista. Muitas das pessoas que são contra a descriminalização, são fruto das politicas fracasadas de demonização das drogas. Quer dizer, da demonização de algumas drogas, porque foram liberadas as que interessavam para a industrialização e venda, tanto que nascemos acostumados a ver supermercados e bares repletos de drogas alcoólicas sem estranhar.

Conversamos sinceramente preocupados com o avanço da violência, e desejosos que o que avance seja o cuidado em saúde. Para isso, estamos convencidos por estudos e pesquisas e pela noss prática e exemplos de outros países, que proibir enche os bolsos de alguns de dinheiro e o peito de outros, sejam os moradores de periferia, sejam policiais, de bala. Sim, os políticos, gestores públicos, juízes, não se prestam a enfrentar o tráfico e ordenam que jovens policiais façam isso.

Chega dessa guerra!

Vamos unir esforços e juntos nos manifestarmos a favor da descriminalização das drogas.

Mais saúde e mais cuidado.